REsp 2254406 - DECISAO

REsp 2254406 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento extrajudicial possa ter sido realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, o vício não conduz automaticamente à nulidade do conjunto probatório quando houver provas autônomas e independentes aptas a demonstrar a autoria (confissão extrajudicial, localização nas imediações, atitude e aparência suspeitas, descrições das vítimas e elementos objetivos); assim, manteve-se a condenação e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA; Recorrente: RICHARD CAMARGO MOURÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Confissão Extrajudicial, Latrocínio Tentado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Confissão Extrajudicial Latrocínio Tentado

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA

Recorrente

RICHARD CAMARGO MOURÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Validade do reconhecimento extrajudicial e sua eficácia como prova autônoma
  3. 3 Se reconhecimento viciado contamina outras provas produzidas de forma independente

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento extrajudicial possa ter sido realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, o vício não conduz automaticamente à nulidade do conjunto probatório quando houver provas autônomas e independentes aptas a demonstrar a autoria (confissão extrajudicial, localização nas imediações, atitude e aparência suspeitas, descrições das vítimas e elementos objetivos); assim, manteve-se a condenação e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.