HC 1067575 - DECISAO

HC 1067575 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade flagrante: ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação apoiou-se em provas autônomas e independentes (prisão em posse do veículo subtraído logo após o crime, depoimentos policiais e reconhecimento judicial válido), e a reavaliação da dosimetria e da aplicação cumulativa de majorantes exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THOMAS WESLEY PEREIRA GREGORIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação criminal n. 0007944-07.2023.8.08.0048); Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Cumulação De Causas De Aumento, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal, Art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990, Tema 1.258 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Insuficiência De Provas Dosimetria +5 more

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Parties

THOMAS WESLEY PEREIRA GREGORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação criminal n. 0007944-07.2023.8.08.0048)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 valoração e suficiência das provas de autoria independentes do reconhecimento
  3. 3 regularidade da realização de reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade flagrante: ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação apoiou-se em provas autônomas e independentes (prisão em posse do veículo subtraído logo após o crime, depoimentos policiais e reconhecimento judicial válido), e a reavaliação da dosimetria e da aplicação cumulativa de majorantes exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.