HC 1087255 - DECISAO

HC 1087255 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da coisa julgada: embora haja argumento sobre reconhecimento originado por foto em celular, os autos indicam que as testemunhas mantiveram contato visual direto com os agentes durante os fatos e que a identificação inicial não decorreu de álbum policial, exigindo análise mais ampla que não cabe ser feita via habeas corpus contra decisão transitada em julgado.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA BARROS; Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Vs Revisão Criminal, Coisa Julgada, Tema Repetitivo 1.258
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Vs Revisão Criminal Coisa Julgada Tema Repetitivo 1.258

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Parties

LUCAS DA SILVA BARROS

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra condenação com trânsito em julgado por alegado vício no reconhecimento
  2. 2 Efeito contaminante de reconhecimento inicial realizado em desconformidade com art. 226 do CPP sobre reconhecimentos posteriores
  3. 3 Existência de elementos autônomos de prova que sustentem a condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da coisa julgada: embora haja argumento sobre reconhecimento originado por foto em celular, os autos indicam que as testemunhas mantiveram contato visual direto com os agentes durante os fatos e que a identificação inicial não decorreu de álbum policial, exigindo análise mais ampla que não cabe ser feita via habeas corpus contra decisão transitada em julgado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se