HC 1099248 - DECISAO

HC 1099248 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva a recurso próprio e por exigir exame aprofundado de matéria probatória (possível contaminação do reconhecimento), que deve ser realizado pelo juízo natural em cognição exauriente; não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ de ofício.

Parties
Paciente: MARLON DE FIGUEIREDO BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Artigo 226 Do CPP, Contaminação Mnemônica, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Irrepetível
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Artigo 226 Do CPP Contaminação Mnemônica Habeas Corpus Substitutivo Prova Irrepetível

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Parties

MARLON DE FIGUEIREDO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 efeito vinculante e nulidade do reconhecimento de pessoa em desconformidade com art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento extrajudicial viciado contamina o reconhecimento judicial subsequente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva a recurso próprio e por exigir exame aprofundado de matéria probatória (possível contaminação do reconhecimento), que deve ser realizado pelo juízo natural em cognição exauriente; não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se