HC 1098308 - DECISAO

HC 1098308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes do reconhecimento viciado (vítima, policiais e prisão em flagrante), em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 1.258/STJ, de modo que a pretensão demandaria reexame fático-probatório vedado na presente via.

Parties
Paciente: PAULO RENNAN MACIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Reexame De Provas, Tema 1.258/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Reexame De Provas Tema 1.258/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PAULO RENNAN MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em desacordo com o art.226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 existência de provas independentes de autoria que afastam a nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes do reconhecimento viciado (vítima, policiais e prisão em flagrante), em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 1.258/STJ, de modo que a pretensão demandaria reexame fático-probatório vedado na presente via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.