AREsp 3246852 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento; o conjunto probatório — depoimentos firmes das vítimas, imagens de segurança identificando o veículo e o réu, laudo pericial e prisão por crime idêntico dias depois — corrobora a autoria e a materialidade, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não afeta o resultado condenatório; ademais, roubo e extorsão são crimes distintos, impondo a aplicação do concurso material (art. 69 do CP).

Parties
Agravante: JOHNNY RODRIGUES DA SILVA; Apelante: Fred; Vítima: L. S. P.; Vítima: V. C. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Prova Pericial E Imagens, Concurso Material De Crimes, Continuidade Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Prova Testemunhal Prova Pericial E Imagens Concurso Material De Crimes Continuidade Delitiva +1 more

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Parties

JOHNNY RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Fred

Apelante

L. S. P.

Vítima

V. C. P.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação por provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento; o conjunto probatório — depoimentos firmes das vítimas, imagens de segurança identificando o veículo e o réu, laudo pericial e prisão por crime idêntico dias depois — corrobora a autoria e a materialidade, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não afeta o resultado condenatório; ademais, roubo e extorsão são crimes distintos, impondo a aplicação do concurso material (art. 69 do CP).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.