AREsp 2507149 - DECISAO

AREsp 2507149 - DECISAO

O agravo regimental foi provido porque o agravante impugnou de forma suficiente o óbice da Súmula n. 7, autorizando o conhecimento do agravo em recurso especial. No mérito, afastada a nulidade do reconhecimento pessoal porque a vítima confirmou, em juízo e sob o crivo do contraditório, a identificação do acusado, não se comprovando prejuízo nem influência indevida, e a autoria restou corroborada por outras provas materiais e confessão, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi conhecido e negado provimento por implicar revolvimento de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante / Recorrente / Acusado: VAGNER ROBERTO DE ABREU; Decisora: MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Parte (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Reconsideração Da Decisão Monocrática, Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido; conhecido do agravo em recurso especial; conhecido do recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Nulidade Processual, Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico, Confissão E Prova Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Nulidade Processual Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico Confissão E Prova Material Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ +1 more

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Parties

VAGNER ROBERTO DE ABREU

Agravante / Recorrente / Acusado

MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Decisora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente (parecer)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Reconsideração Da Decisão Monocrática, Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental foi devidamente impugnado quanto ao óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal e fotográfico observou as formalidades do art. 226 do CPP e se eventual irregularidade enseja nulidade
  3. 3 Se as provas decorrentes de eventual reconhecimento viciado devem ser declaradas ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque o agravante impugnou de forma suficiente o óbice da Súmula n. 7, autorizando o conhecimento do agravo em recurso especial. No mérito, afastada a nulidade do reconhecimento pessoal porque a vítima confirmou, em juízo e sob o crivo do contraditório, a identificação do acusado, não se comprovando prejuízo nem influência indevida, e a autoria restou corroborada por outras provas materiais e confessão, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi conhecido e negado provimento por implicar revolvimento de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental provido; conhecido do agravo em recurso especial; conhecido do recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada com fundamento no art. 258, § 3º, do RISTJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial