AREsp 2670630 - DECISAO

AREsp 2670630 - DECISAO

Parties
Recorrente: MARCONDES DA SILVA OLIVEIRA; Corré: JESSICA REIS DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp), Valoração Da Prova, Circunstâncias Judiciais E Pena Base (art.59 Cp), Prequestionamento (súmula 282/stf), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp) Valoração Da Prova Circunstâncias Judiciais E Pena Base (art.59 Cp) Prequestionamento (súmula 282/stf) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MARCONDES DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

JESSICA REIS DA CONCEICAO

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.