AREsp 2750505 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, mesmo que houvesse vício no reconhecimento policial, a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse ato, pois houve reconhecimento pessoal em juízo e robusto conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório; além disso, a revisão de tais fatos demandaria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WILLIAN DE LIMA MOTTA; Vítima: Dilson; Testemunha: Jualiany; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp), Nulidade Processual, Prova Testemunhal Da Vítima, Reconhecimento Fotográfico, Teoria Da Perda Da Chance Probatória, Dosimetria, Causas De Aumento (art.157, §2º, II E §2º a, I, Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp) Nulidade Processual Prova Testemunhal Da Vítima Reconhecimento Fotográfico Teoria Da Perda Da Chance Probatória Dosimetria +1 more

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Parties

WILLIAN DE LIMA MOTTA

Recorrente

Dilson

Vítima

Jualiany

Testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 possível contaminação do reconhecimento judicial por reconhecimento extrajudicial viciado
  3. 3 relevância probatória da palavra da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, mesmo que houvesse vício no reconhecimento policial, a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse ato, pois houve reconhecimento pessoal em juízo e robusto conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório; além disso, a revisão de tais fatos demandaria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial