HC 1055570 - DECISAO

HC 1055570 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade, pois o acórdão de origem fundamentou a manutenção da condenação e a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas, reconhecimento e outras provas testemunhais que corroboram a autoria; ademais, a cumulatividade das majorantes e a fração de exasperação aplicada foram justificadas pelas circunstâncias do caso (prática por ao menos quatro indivíduos e emprego de duas armas de fogo), de modo que modificar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROSSIGNOL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Revisão Criminal, Dosimetria, Majorante Uso De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Revisão Criminal Dosimetria Majorante Uso De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROSSIGNOL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 validade de reconhecimento fotográfico e pessoal segundo art. 226 do CPP
  3. 3 prova necessária para aplicação da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade, pois o acórdão de origem fundamentou a manutenção da condenação e a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas, reconhecimento e outras provas testemunhais que corroboram a autoria; ademais, a cumulatividade das majorantes e a fração de exasperação aplicada foram justificadas pelas circunstâncias do caso (prática por ao menos quatro indivíduos e emprego de duas armas de fogo), de modo que modificar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.