AREsp 2581699 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento alegadamente não tenha observado estritamente o art.226 do CPP, ele não foi o único elemento de prova da autoria; a condenação se apoiou em depoimentos das vítimas e outros elementos corroboradores, e a finalidade de...

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Parties
Agravante: ALEX DE OLIVEIRA; Co Réu: LUCAS LEONEL DE OLIVEIRA; Vítima: NAJALA; Vítima: BRUNO; Vítima: IGOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Aplicação Da Súmula 7/stj; Agravo Conhecido E Desprovido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Prescrição Retroativa, Roubo Majorado (art.157, §2º, I, II E V Do Cp), Crime Continuado (art.71 Cp), Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp) Prova Testemunhal Súmula 7/stj Prescrição Retroativa Roubo Majorado (art.157, §2º, I, II E V Do Cp) Crime Continuado (art.71 Cp) +1 more

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Parties

ALEX DE OLIVEIRA

Agravante

LUCAS LEONEL DE OLIVEIRA

Co Réu

NAJALA

Vítima

BRUNO

Vítima

IGOR

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Aplicação Da Súmula 7/stj; Agravo Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art.226 do Código de Processo Penal no reconhecimento de vítima
  2. 2 se o reconhecimento realizado fora das formalidades do art.226 torna nula a prova e impõe absolvição
  3. 3 se o reconhecimento foi elemento único de prova ou foi corroborado por outras provas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento alegadamente não tenha observado estritamente o art.226 do CPP, ele não foi o único elemento de prova da autoria; a condenação se apoiou em depoimentos das vítimas e outros elementos corroboradores, e a finalidade de revisar tal avaliação probatória esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.