AREsp 2895358 - DECISAO

AREsp 2895358 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e deu-se parcial provimento: concluiu-se que, na hipótese, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório, havendo elementos corroboradores suficientes para afastar a nulidade automática do reconhecimento (distinguishing do paradigma HC 598.886/SC); contudo, verificou-se flagrante ausência de fundamentação concreta para a aplicação sucessiva do aumento de 1/3 (concurso de agentes) e de 2/3 (emprego de arma de fogo), razão pela qual afastou-se a majorante de 1/3, mantendo-se a exasperação por 2/3, fixando a pena definitiva em 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA; Ministro Presidente (decisão Monocrática Impugnada): HERMAN BENJAMIN; Interveniente (manifestação Pelo Conhecimento E Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes (art. 68 Cp), Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, Cp), Concurso De Agentes (art. 157, §2º, Regime De Cumprimento De Pena
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Cumulação De Majorantes (art. 68 Cp) Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, Cp) Concurso De Agentes (art. 157, §2º, Cp) Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA

Agravante

HERMAN BENJAMIN

Ministro Presidente (decisão Monocrática Impugnada)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Pelo Conhecimento E Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico em inquérito à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade e fundamentação da aplicação cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria (art. 68 CP)
  3. 3 adequação da dosimetria e regime prisional à pena aplicada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e deu-se parcial provimento: concluiu-se que, na hipótese, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório, havendo elementos corroboradores suficientes para afastar a nulidade automática do reconhecimento (distinguishing do paradigma HC 598.886/SC); contudo, verificou-se flagrante ausência de fundamentação concreta para a aplicação sucessiva do aumento de 1/3 (concurso de agentes) e de 2/3 (emprego de arma de fogo), razão pela qual afastou-se a majorante de 1/3, mantendo-se a exasperação por 2/3, fixando a pena definitiva em 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 347/348; afastada a aplicação sucessiva do aumento de 1/3 (concurso de agentes); mantido o aumento de 2/3 pelo emprego de arma de fogo; pena definitiva fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa; mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.