HC 1009450 - DECISAO

HC 1009450 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; não se identificou constrangimento ilegal imediato apto a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo aplicável o entendimento de que o reconhecimento ratificado em juízo, quando corroborado por outras provas nos autos, é idôneo para fundamentar condenação, o que afasta a nulidade pretendida pela defesa e impede o reexame fático-probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JUAN DARCK DOS SANTOS CONCEICAO; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Prova Ilícita Reexame Fático Probatório Dosimetria Roubo Majorado

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Parties

JUAN DARCK DOS SANTOS CONCEICAO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico e seu aproveitamento como prova (art. 226 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Existência de constrangimento ilegal passível de concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; não se identificou constrangimento ilegal imediato apto a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo aplicável o entendimento de que o reconhecimento ratificado em juízo, quando corroborado por outras provas nos autos, é idôneo para fundamentar condenação, o que afasta a nulidade pretendida pela defesa e impede o reexame fático-probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus