REsp 2183544 - DECISAO

REsp 2183544 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou o estrito cumprimento do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, identificou-se materialidade e indícios de autoria corroborados por outros elementos (depoimentos, laudo pericial, documentos), e a revisão desses fatos e provas encontra óbice na Súmula 7 do STJ; assim, não cabia acolher as nulidades ou a absolvição sumária pretendidas pela defesa.

Parties
Recorrente: NATANAEL GLAYSON DA SILVA OLIVEIRA; Corréu: WALLYSON DA SILVA BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Pronúncia, Tortura (lei N. 9.455/1997), Homicídio Qualificado, Qualificadora (incapacidade De Defesa), Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Pronúncia Tortura (lei N. 9.455/1997) Homicídio Qualificado Qualificadora (incapacidade De Defesa) Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

NATANAEL GLAYSON DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

WALLYSON DA SILVA BARROSO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento fotográfico como indício de autoria
  3. 3 possibilidade de absolvição sumária quanto ao crime de tortura

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou o estrito cumprimento do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, identificou-se materialidade e indícios de autoria corroborados por outros elementos (depoimentos, laudo pericial, documentos), e a revisão desses fatos e provas encontra óbice na Súmula 7 do STJ; assim, não cabia acolher as nulidades ou a absolvição sumária pretendidas pela defesa.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.