HC 925357 - ACORDAO

HC 925357 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por unanimidade porque o recurso apenas reiterou as razões do habeas corpus sem impugnação específica (incidência da Súmula 182/STJ) e, no mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: o reconhecimento foi corroborado por provas independentes, a dosimetria (redução de 1/2 pela tentativa e majorantes) e a fixação do regime inicial foram fundamentadas adequadamente, e o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático‑probatório.

Parties
Agravante: HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Nulidade Do Reconhecimento, Provas Independentes, Dosimetria Da Pena, Redução Por Tentativa, Atenuante Da Confissão, Atenuante Genérica (art. 66 Cp), Fixação Do Regime Inicial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Nulidade Do Reconhecimento Provas Independentes Dosimetria Da Pena Redução Por Tentativa +6 more

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Parties

HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus por agravo regimental
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Existência de provas independentes corroborando autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por unanimidade porque o recurso apenas reiterou as razões do habeas corpus sem impugnação específica (incidência da Súmula 182/STJ) e, no mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: o reconhecimento foi corroborado por provas independentes, a dosimetria (redução de 1/2 pela tentativa e majorantes) e a fixação do regime inicial foram fundamentadas adequadamente, e o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático‑probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental