HC 685285 - DECISAO

HC 685285 - DECISAO

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido anulado por violação ao art. 226 do CPP, havia nos autos elementos probatórios independentes e suficientes (posse do celular da vítima, apreensão da quantia subtraída, coincidência de características e proximidade ao local do crime) que ampararam a condenação; assim, não cabe o acolhimento do habeas corpus, que não admite revolver o conjunto fático-probatório determinado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE LEODEL DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Valoração De Prova, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Probatório, Roubo Majorado, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Valoração De Prova Habeas Corpus Reexame Do Acervo Probatório Roubo Majorado +1 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE LEODEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação fundada em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado do acervo probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido anulado por violação ao art. 226 do CPP, havia nos autos elementos probatórios independentes e suficientes (posse do celular da vítima, apreensão da quantia subtraída, coincidência de características e proximidade ao local do crime) que ampararam a condenação; assim, não cabe o acolhimento do habeas corpus, que não admite revolver o conjunto fático-probatório determinado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.