HC 682863 - DECISAO

HC 682863 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento realizado na fase policial não se mostrou, à luz do conjunto probatório (depoimentos das vítimas em juízo e na fase policial, perícia no imóvel, impressões digitais, prisão e apreensão de bens), insuscetível de validade; ademais, a dosimetria revista em apelação adotou fundamentação concreta para a aplicação cumulativa de majorantes (arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade), atendendo ao comando da Súmula 443/STJ e às provas dos autos, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Apelante: Gabriel Henrique da Silva Figueiredo; Apelante: Lucas Gonçalves dos Santos; Apelante: Paulo Ricardo Faria de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Majorantes, Roubo, Nulidade, Reincidência, Aumento De Pena
Processual Penal Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Majorantes Roubo Nulidade +2 more

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Parties

Gabriel Henrique da Silva Figueiredo

Apelante

Lucas Gonçalves dos Santos

Apelante

Paulo Ricardo Faria de Freitas

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico e ofensa alegada ao art. 155 do CPP
  3. 3 aplicação cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria e interpretação da Súmula 443/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento realizado na fase policial não se mostrou, à luz do conjunto probatório (depoimentos das vítimas em juízo e na fase policial, perícia no imóvel, impressões digitais, prisão e apreensão de bens), insuscetível de validade; ademais, a dosimetria revista em apelação adotou fundamentação concreta para a aplicação cumulativa de majorantes (arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade), atendendo ao comando da Súmula 443/STJ e às provas dos autos, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.