HC 693810 - DECISAO

HC 693810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado; existiram reconhecimento pessoal ratificado em juízo e depoimentos de policiais (inclusive acerca de confissão e prisão), constituindo provas independentes e suficientes a lastrear a condenação, razão pela qual a nulidade isolada do reconhecimento fotográfico não autoriza a absolvição em habeas corpus, sobretudo diante da vedação ao reexame da convicção da corte de origem na via sumária.

Parties
Paciente / Condenado: Felipe da Silva Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Cognição Sumária

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Parties

Felipe da Silva Batista

Paciente / Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição por habeas corpus quando outra prova independente sustenta a condenação
  3. 3 limites da cognição sumária em habeas corpus e vedação ao reexame da convicção da corte de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado; existiram reconhecimento pessoal ratificado em juízo e depoimentos de policiais (inclusive acerca de confissão e prisão), constituindo provas independentes e suficientes a lastrear a condenação, razão pela qual a nulidade isolada do reconhecimento fotográfico não autoriza a absolvição em habeas corpus, sobretudo diante da vedação ao reexame da convicção da corte de origem na via sumária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.