REsp 1952655 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico (ratificado em juízo) mas em outras provas e circunstâncias concretas que corroboraram a autoria, de modo que acolher a alegação de insuficiência de provas exigiria revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; quanto à detração, o desconto do período de prisão provisória mostrou-se irrelevante para modificar o regime inicial, dada a pena aplicada e a presença de circunstâncias judiciais negativas.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNO LUIZ CHAVES SGOTI; Ofendido/vítima: WILLIAN GARCIA CAMPOS; Parquet/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, Detração Penal, Fixação De Regime Inicial, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 387, § 2º Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração Probatória Detração Penal Fixação De Regime Inicial +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO LUIZ CHAVES SGOTI

Agravante/recorrente

WILLIAN GARCIA CAMPOS

Ofendido/vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet/acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação quando reconhecimento é corroborado por outras provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico (ratificado em juízo) mas em outras provas e circunstâncias concretas que corroboraram a autoria, de modo que acolher a alegação de insuficiência de provas exigiria revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; quanto à detração, o desconto do período de prisão provisória mostrou-se irrelevante para modificar o regime inicial, dada a pena aplicada e a presença de circunstâncias judiciais negativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.