HC 695717 - DECISAO

HC 695717 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus subsidiário porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: o reconhecimento apontado pela defesa não foi o único elemento probatório da autoria do roubo, estando a condenação apoiada em descrição da vítima, reconhecimentos em delegacia e juízo e na localização da motocicleta no quintal do paciente, de modo que o reexame do conjunto probatório e da dosimetria não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE ROBERTO GOMES DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Reexame Probatório

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Parties

FELIPE ROBERTO GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico/presencial isolado pode lastrear condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus subsidiário porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: o reconhecimento apontado pela defesa não foi o único elemento probatório da autoria do roubo, estando a condenação apoiada em descrição da vítima, reconhecimentos em delegacia e juízo e na localização da motocicleta no quintal do paciente, de modo que o reexame do conjunto probatório e da dosimetria não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar nos termos dos autos (fl. 76)
  • Publique-se