AREsp 2462905 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em elementos da fase policial: houve depoimento de policial em juízo que corroborou a dinâmica delitiva (localização do réu com as vestes indicadas, posse da faca utilizada no ilícito) e reconhecimento da vítima, de modo que não se verificou violação ao art. 155 do CPP nem nulidade que implicasse absolvição.

Parties
Agravante: JOAO NEILSON ALVES DOS SANTOS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Depoimento De Policiais, Nulidade Processual, Roubo (art. 157 Cp)
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Depoimento De Policiais Nulidade Processual Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

JOAO NEILSON ALVES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para fundamentar condenação
  2. 2 valoração e efeitos do reconhecimento de pessoa realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  3. 3 validade do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em elementos da fase policial: houve depoimento de policial em juízo que corroborou a dinâmica delitiva (localização do réu com as vestes indicadas, posse da faca utilizada no ilícito) e reconhecimento da vítima, de modo que não se verificou violação ao art. 155 do CPP nem nulidade que implicasse absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conhecera do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial