HC 888278 - DECISAO

HC 888278 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas que corrobora o reconhecimento (depoimentos policiais, localização da motocicleta com sinais de produto de roubo, reconhecimento do objeto pela vítima em delegacia e declarações em juízo), de modo que não se pode afirmar que a condenação repousou única e exclusivamente no reconhecimento irregular; ademais, a majorante pelo emprego de arma foi mantida com base em depoimento da vítima e na jurisprudência que admite tal majorante sem apreensão/perícia da arma.

Parties
Paciente: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Majorante Pelo Emprego De Arma
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Majorante Pelo Emprego De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de valoração probatória em habeas corpus
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma sem apreensão/perícia do instrumento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas que corrobora o reconhecimento (depoimentos policiais, localização da motocicleta com sinais de produto de roubo, reconhecimento do objeto pela vítima em delegacia e declarações em juízo), de modo que não se pode afirmar que a condenação repousou única e exclusivamente no reconhecimento irregular; ademais, a majorante pelo emprego de arma foi mantida com base em depoimento da vítima e na jurisprudência que admite tal majorante sem apreensão/perícia da arma.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.