HC 843006 - DECISAO

HC 843006 - DECISAO

O reconhecimento do paciente foi realizado por show-up fotográfico com imagem proveniente de rede social entregue por terceiro, em desacordo com o art. 226 do CPP, configurando prova inválida que foi o único lastro relevante da pronúncia; inexistindo outros elementos idôneos e independentes que corroborassem a autoria, impõe-se a despronúncia do paciente. Ademais, por ser prova irrepetível, o reconhecimento não poderá ser convalidado posteriormente e eventual nova pronúncia dependerá de provas diversas e independentes.

Parties
Paciente: HEBERSON JOSE LEANDRO; Acusado: ANDRÉ MELO RIBEIRO; Acusado (menor): J.P.O.N.; Vítima: MÁRCIO LEMES DO PRADO; Vítima: RAFAEL CAMPOS DE MOURA; Vítima: MARIZETE DE MOURA; Declarante: MARCOS LEMES DO PRADO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedo a ordem para despronunciar o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório, Pronúncia, Despronúncia, Prisão Preventiva, Prova Irrepetível
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Pronúncia Despronúncia Prisão Preventiva Prova Irrepetível

Case Brief

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Parties

HEBERSON JOSE LEANDRO

Paciente

ANDRÉ MELO RIBEIRO

Acusado

J.P.O.N.

Acusado (menor)

MÁRCIO LEMES DO PRADO

Vítima

RAFAEL CAMPOS DE MOURA

Vítima

MARIZETE DE MOURA

Vítima

MARCOS LEMES DO PRADO

Declarante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado por show-up/fotografia
  2. 2 se reconhecimento irregular pode lastrear pronúncia e prisão cautelar
  3. 3 se havia provas independentes e idôneas que corroborassem a pronúncia

Ratio Decidendi

O reconhecimento do paciente foi realizado por show-up fotográfico com imagem proveniente de rede social entregue por terceiro, em desacordo com o art. 226 do CPP, configurando prova inválida que foi o único lastro relevante da pronúncia; inexistindo outros elementos idôneos e independentes que corroborassem a autoria, impõe-se a despronúncia do paciente. Ademais, por ser prova irrepetível, o reconhecimento não poderá ser convalidado posteriormente e eventual nova pronúncia dependerá de provas diversas e independentes.

Court Disposition

concedo a ordem para despronunciar o paciente

Orders

  • Despronúncia do paciente em relação à imputação que sobre ele recai.
  • Ressalvada a possibilidade de nova pronúncia caso baseada em outras fontes de prova, diversas e independentes do reconhecimento, o qual não poderá ser convalidado posteriormente.