AREsp 2267929 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade por meio de provas convergentes e independentes (depoimento da vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos de testemunha e policial), de modo que eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não autoriza, isoladamente, a absolvição; ademais, os fatos ocorreram antes da nova interpretação do art. 226 e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: Joelton Santos Temponi; Vítima: Leandro dos Santos; Co Réu: Rafael Lennon; Coautor (adolescente): Leandro Alves Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas E Independentes, Reexame Fático Probatório, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Provas Autônomas E Independentes Reexame Fático Probatório Roubo Majorado +1 more

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Parties

Joelton Santos Temponi

Recorrente

Leandro dos Santos

Vítima

Rafael Lennon

Co Réu

Leandro Alves Barbosa

Coautor (adolescente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 validade probatória do reconhecimento fotográfico e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 existência de provas autônomas e independentes que amparam a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade por meio de provas convergentes e independentes (depoimento da vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos de testemunha e policial), de modo que eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não autoriza, isoladamente, a absolvição; ademais, os fatos ocorreram antes da nova interpretação do art. 226 e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental