AREsp 2495525 - DECISAO

AREsp 2495525 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico supostamente irregular: havia outras provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento coeso da vítima, reconhecimento pessoal ratificado em juízo, descrição das características e vestes, e declaração do acusado admitindo ter a posse do veículo para levá-lo à Bolívia) que corroboraram a autoria, distinguindo o caso do precedente que declarou nulidade de condenações fundadas apenas em reconhecimento viciado.

Parties
Agravante/recorrente: ELIAS GONÇALVES DE PAULA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Vítima: Maria Cleucimar da Silva Aguiar; Coacusado: Tiago Silva Gomes; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Prova Idônea, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Penal Processo Penal Recursal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Prova Idônea Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

ELIAS GONÇALVES DE PAULA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal a Quo

Maria Cleucimar da Silva Aguiar

Vítima

Tiago Silva Gomes

Coacusado

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação fundada em reconhecimento ratificado em juízo e corroborado por outras provas
  3. 3 incidência de mudança jurisprudencial (HC 598.886/SC) e sua distinção no caso concreto

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico supostamente irregular: havia outras provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento coeso da vítima, reconhecimento pessoal ratificado em juízo, descrição das características e vestes, e declaração do acusado admitindo ter a posse do veículo para levá-lo à Bolívia) que corroboraram a autoria, distinguindo o caso do precedente que declarou nulidade de condenações fundadas apenas em reconhecimento viciado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; intimem-se.