HC 868269 - DECISAO

HC 868269 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento realizado na fase policial não tenha observado rigorosamente as formalidades do art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas independentes e suficientes (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais, apreensão da res furtiva, rastreamento do veículo) que corroboraram a autoria, de modo que não se configurou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Karolaine Pereira da Silva; Paciente: Lucas Rodrigues Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Roubo Majorado, Res Furtiva, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Nulidade Da Prova +3 more

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Parties

Karolaine Pereira da Silva

Paciente

Lucas Rodrigues Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento pessoal/photográfico realizado na fase policial
  2. 2 suficiência e independência das provas para manutenção da condenação
  3. 3 aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento realizado na fase policial não tenha observado rigorosamente as formalidades do art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas independentes e suficientes (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais, apreensão da res furtiva, rastreamento do veículo) que corroboraram a autoria, de modo que não se configurou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.