AREsp 2463175 - DECISAO

AREsp 2463175 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento (fotográfico ou pessoal) não foi o único elemento de prova, foi ratificado em juízo e corroborado por outros meios, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrido Criminal: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BISPO; Agravante/recorrido Criminal: MARCOS ANTONIO DE JESUS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial (recurso especial não conhecido/provido).
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 CPP, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Roubo, Provas Corroboradas Em Juízo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 CPP Súmula 7/stj Súmula 568/stj Roubo +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DE SOUZA BISPO

Agravante/recorrido Criminal

MARCOS ANTONIO DE JESUS RIBEIRO

Agravante/recorrido Criminal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  2. 2 se a inobservância das formalidades do art. 226 acarreta nulidade automática da prova
  3. 3 contaminação de reconhecimentos sucessivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento (fotográfico ou pessoal) não foi o único elemento de prova, foi ratificado em juízo e corroborado por outros meios, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial (recurso especial não conhecido/provido).

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.