AREsp 2456051 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja entendimento de que o reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP é inválido, no caso concreto as instâncias ordinais indicaram provas independentes e suficientes da autoria (localização dos réus com bens subtraídos e simulacro minutos após o crime), corroboradas pelos depoimentos policiais que relataram apreensão de provas primárias, o que afasta a nulidade requerida.

Parties
Agravante: YANGUE SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

YANGUE SILVA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP torna inválido o ato e impede que sirva de lastro para condenação
  2. 2 Se depoimentos de policiais que relataram apreensão de bens e simulacro constituem prova independente suficiente para manter condenação apesar de irregularidade no reconhecimento
  3. 3 Qual é o alcance probatório do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado em conformidade com o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja entendimento de que o reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP é inválido, no caso concreto as instâncias ordinais indicaram provas independentes e suficientes da autoria (localização dos réus com bens subtraídos e simulacro minutos após o crime), corroboradas pelos depoimentos policiais que relataram apreensão de provas primárias, o que afasta a nulidade requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial