HC 834135 - DECISAO

HC 834135 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração impugnava questões próprias de recurso regular sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento da vítima foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outros elementos probatórios, de modo que eventual vício no reconhecimento não justificaria, por si só, a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (Apelação Criminal 0801098-91.2021.8.10.0035)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Provas, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Execução Da Pena
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Provas Insuficiência De Provas Dosimetria Execução Da Pena

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Parties

CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (Apelação Criminal 0801098-91.2021.8.10.0035)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 ausência de provas suficientes para embasar a condenação
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração impugnava questões próprias de recurso regular sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento da vítima foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outros elementos probatórios, de modo que eventual vício no reconhecimento não justificaria, por si só, a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido