AREsp 2466267 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se discuta a conformidade do reconhecimento com o art. 226 do CPP, a condenação foi amparada por provas independentes e suficientes da autoria (confissão, fato de ter sido alvejado e tratado em hospital, reconhecimento por tatuagem, fotografia da motocicleta, apreensão de simulacro), o que inviabiliza a absolvição pretendida pela defesa.

Parties
Recorrente: YGOR MIRANDA DOS SANTOS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório Da Prova Testemunhal E Documental, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Da Prova Testemunhal E Documental Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP

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Parties

YGOR MIRANDA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial
  2. 2 efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre a utilização do reconhecimento como prova para condenação
  3. 3 se provas independentes e não contaminadas poderiam sustentar a condenação apesar de eventual irregularidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se discuta a conformidade do reconhecimento com o art. 226 do CPP, a condenação foi amparada por provas independentes e suficientes da autoria (confissão, fato de ter sido alvejado e tratado em hospital, reconhecimento por tatuagem, fotografia da motocicleta, apreensão de simulacro), o que inviabiliza a absolvição pretendida pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.