HC 896921 - DECISAO

HC 896921 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por inadequação da via eleita (writ substitutivo de recurso especial). Subsidiariamente, a matéria referente ao reconhecimento fotográfico não autoriza o provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente naquele meio de prova, havendo reconhecimento em juízo e outras provas nos autos, o que impede a anulação na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RINA FERNANDA COSTA DE SOUZA; Corréu: Douglas Jefferson Bueno Azevedo; Vítima: Diogo Mariano Barbosa Seabra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Adequação Da Via Recursal (habeas Corpus Substitutivo), Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recursos Constitucionais Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Adequação Da Via Recursal (habeas Corpus Substitutivo) Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

RINA FERNANDA COSTA DE SOUZA

Paciente

Douglas Jefferson Bueno Azevedo

Corréu

Diogo Mariano Barbosa Seabra

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impetração (habeas corpus substitutivo)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por inadequação da via eleita (writ substitutivo de recurso especial). Subsidiariamente, a matéria referente ao reconhecimento fotográfico não autoriza o provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente naquele meio de prova, havendo reconhecimento em juízo e outras provas nos autos, o que impede a anulação na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ante todo o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.