HC 894735 - DECISAO

HC 894735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico questionado, havendo outras provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório, suficientes para manter a condenação pelo crime previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º‑A, I, do CP.

Parties
Paciente: JEAN VICTOR MARCOS TALIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

JEAN VICTOR MARCOS TALIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico frente aos requisitos do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular
  3. 3 quando provas independentes corroboram autoria e afastam nulidade da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico questionado, havendo outras provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório, suficientes para manter a condenação pelo crime previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º‑A, I, do CP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.