AREsp 2405701 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; embora haja questionamento sobre irregularidade do reconhecimento, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse ato inválido, pois foi lastreada também por provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima com referência a tatuagem distintiva, depoimentos de testemunhas e policiais, diligências e confissões de outros envolvidos), de modo que não se pode absolver o réu com base apenas na nulidade do reconhecimento; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: GUILHERME FELIPE OLIVEIRA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7 Do STJ, Diretrizes Do CNJ Sobre Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Súmula N. 7 Do STJ Diretrizes Do CNJ Sobre Reconhecimento

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Parties

GUILHERME FELIPE OLIVEIRA DE MOURA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação foi fundada única e exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 possibilidade de reexame ou valoração de prova no âmbito do writ/habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; embora haja questionamento sobre irregularidade do reconhecimento, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse ato inválido, pois foi lastreada também por provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima com referência a tatuagem distintiva, depoimentos de testemunhas e policiais, diligências e confissões de outros envolvidos), de modo que não se pode absolver o réu com base apenas na nulidade do reconhecimento; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.