HC 888078 - DECISAO

HC 888078 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual e o juiz sentenciante fundamentaram a condenação em elementos probatórios independentes do reconhecimento (rastreamento do celular pela vítima, recuperação da res furtiva, apreensão de objetos subtraídos, prisão em flagrante presumido, depoimentos e gravação), de sorte que não se conclui que a condenação repousou exclusivamente em reconhecimento irregular; fundamento jurídico da decisão: art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO SOUZA SILVA; Paciente: GABRIEL QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Flagrante Presumido, Res Furtiva, Jurisprudência Do STJ E Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Flagrante Presumido Res Furtiva +1 more

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Parties

LEANDRO SOUZA SILVA

Paciente

GABRIEL QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação foi fundamentada unicamente no reconhecimento
  3. 3 possibilidade de reexame/valoração de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual e o juiz sentenciante fundamentaram a condenação em elementos probatórios independentes do reconhecimento (rastreamento do celular pela vítima, recuperação da res furtiva, apreensão de objetos subtraídos, prisão em flagrante presumido, depoimentos e gravação), de sorte que não se conclui que a condenação repousou exclusivamente em reconhecimento irregular; fundamento jurídico da decisão: art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.