HC 875478 - DECISAO

HC 875478 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (apreensão de bens das vítimas nas residências dos acusados, reconhecimento de pertences, depoimentos, denúncia anônima e elementos investigativos vinculando os réus), razão pela qual não se justificava a absolvição via habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LEANDRO ISAIAS BORGES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Valoração Da Prova, Provas Independentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Valoração Da Prova Provas Independentes

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Parties

LEANDRO ISAIAS BORGES BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se fundamentou exclusivamente no reconhecimento irregular
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus diante de valoração probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (apreensão de bens das vítimas nas residências dos acusados, reconhecimento de pertences, depoimentos, denúncia anônima e elementos investigativos vinculando os réus), razão pela qual não se justificava a absolvição via habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.