HC 865475 - DECISAO

HC 865475 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar de eventuais irregularidades no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (depoimentos, anotação da placa, confirmação da propriedade da motocicleta, reconhecimento em juízo, recuperação de pertences, identificação da vestimenta) corrobora a autoria pelo paciente nos termos do art. 157, §2º, II, do CP, de modo que não se justificava a nulidade e o habeas corpus não poderia reexaminar os fatos.

Parties
Paciente: RAFAEL MAIK DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Ônus Da Prova, Autoria, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Ônus Da Prova Autoria Dosimetria +1 more

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Parties

RAFAEL MAIK DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes que corroborem a autoria delitiva
  3. 3 possibilidade de absolvição por ausência de provas lícitas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar de eventuais irregularidades no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (depoimentos, anotação da placa, confirmação da propriedade da motocicleta, reconhecimento em juízo, recuperação de pertences, identificação da vestimenta) corrobora a autoria pelo paciente nos termos do art. 157, §2º, II, do CP, de modo que não se justificava a nulidade e o habeas corpus não poderia reexaminar os fatos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.