AREsp 2483058 - DECISAO

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Concluiu-se que o reconhecimento do acusado pela vítima observou os requisitos legais, foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova colhidos nos autos, de modo que não se justifica a absolvição por suposta irregularidade no reconhecimento; ademais, a pretensa revisão de premissas fáticas exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: Wellington Gonçalves Santos; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Corroboração De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Pronúncia Prova Testemunhal Súmula 7/stj Corroboração De Provas

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Parties

Wellington Gonçalves Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP no reconhecimento testemunhal
  2. 2 fragilidade das provas e necessidade de absolvição
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação diante de provas corroboradoras

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o reconhecimento do acusado pela vítima observou os requisitos legais, foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova colhidos nos autos, de modo que não se justifica a absolvição por suposta irregularidade no reconhecimento; ademais, a pretensa revisão de premissas fáticas exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.