AREsp 2564705 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem identificou provas independentes do eventual vício no ato de reconhecimento (confissões e convergência probatória), de modo que qualquer pedido de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Apelante: ALEXANDRE DA SILVA; Apelante: DANILO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Não Admissão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova, Confissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Apelante

DANILO OLIVEIRA SILVA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento de pessoas
  2. 2 validade e confiabilidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 se a condenação se apoia exclusivamente em ato viciado de reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem identificou provas independentes do eventual vício no ato de reconhecimento (confissões e convergência probatória), de modo que qualquer pedido de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.