HC 894439 - DECISAO

HC 894439 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: Leônio foi preso em flagrante e o reconhecimento foi ratificado em juízo; Mário teve reconhecimento e declarações que o vinculam aos fatos; além disso restou evidenciado o interesse das vítimas em que a persecução prosseguisse, de modo que não há nulidade processual nem ausência de procedibilidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Leônio; Paciente: Mário (Mario Henrique)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Estelionato, Representação Da Vítima, Prova Testemunhal, Retroatividade Da Lei N. 13.964/2019, Dosimetria, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Estelionato Representação Da Vítima Prova Testemunhal Retroatividade Da Lei N. 13.964/2019 Dosimetria +1 more

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Parties

Leônio

Paciente

Mário (Mario Henrique)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação (materialidade e autoria)
  3. 3 exigência de representação da vítima após Lei n.13.964/2019 (art.171, §5º CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: Leônio foi preso em flagrante e o reconhecimento foi ratificado em juízo; Mário teve reconhecimento e declarações que o vinculam aos fatos; além disso restou evidenciado o interesse das vítimas em que a persecução prosseguisse, de modo que não há nulidade processual nem ausência de procedibilidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se