REsp 2027822 - DECISAO

REsp 2027822 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial (quanto à alínea "a") mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou-se em provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (confissão na delegacia, apreensão do celular da vítima, depoimento policial e reconhecimento pela vítima), de sorte que não se pode afirmar, com segurança, que a condenação foi lastreada exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, o que impediria a absolvição sem revolvimento fático-probatório.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Recurso Especial, Habeas Corpus Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO SOUZA ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validação/nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 alegada omissão do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial (quanto à alínea "a") mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou-se em provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (confissão na delegacia, apreensão do celular da vítima, depoimento policial e reconhecimento pela vítima), de sorte que não se pode afirmar, com segurança, que a condenação foi lastreada exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, o que impediria a absolvição sem revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.