HC 781990 - DECISAO

HC 781990 - DECISAO

O reconhecimento do réu foi realizado em total desconformidade com o art. 226 do CPP (procedimento show-up, apresentação isolada do paciente, ausência de descrição prévia e de semelhança entre pessoas), tornando-se prova nula; inexistindo qualquer prova independente e idônea que lastreasse a condenação, impõe-se a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: DENIS FABIO DA SILVA CEZARIO; Vítima: Luiz Felipe Trinchinato; Vítima: Juliana Aparecida Monarolo Trinchinato; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito descrito no art. 157, § 2º, I, II e V, do CP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Absolvição

Case Brief

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Parties

DENIS FABIO DA SILVA CEZARIO

Paciente

Luiz Felipe Trinchinato

Vítima

Juliana Aparecida Monarolo Trinchinato

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal conforme art. 226 do CPP
  2. 2 efeito contaminante do reconhecimento inicial (show-up/álbum) e irrecuperabilidade da prova
  3. 3 existência ou não de prova independente capaz de fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento do réu foi realizado em total desconformidade com o art. 226 do CPP (procedimento show-up, apresentação isolada do paciente, ausência de descrição prévia e de semelhança entre pessoas), tornando-se prova nula; inexistindo qualquer prova independente e idônea que lastreasse a condenação, impõe-se a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito descrito no art. 157, § 2º, I, II e V, do CP.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito descrito no art. 157, § 2º, I, II e V, do CP, objeto do Processo n. 0001725-77.2017.8.26.0309.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso ou não houver a necessidade de sê-lo.