REsp 2096699 - DECISAO

REsp 2096699 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi realizado com exibição de várias fotografias e preenchidos, na delegacia e em juízo, requisitos relevantes do art. 226 do CPP (I e II) conforme registro e depoimento do policial; além disso, houve ratificação em juízo, prova oral coesa e elementos probatórios adicionais (descrição da vítima, queda do celular e declarações dos próprios acusados) que corroboraram a autoria, de modo que não cabe reavaliar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUAN AGOSTINHO COELHO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; Corréu: HEBERT NERES SOARES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Objetividade Da Condenação, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Roubo Majorado Objetividade Da Condenação Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

LUAN AGOSTINHO COELHO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG

Órgão Ministerial

HEBERT NERES SOARES FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 226 do CPP quanto a reconhecimentos fotográficos e por videoconferência
  2. 2 Alegada nulidade da prova e pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi realizado com exibição de várias fotografias e preenchidos, na delegacia e em juízo, requisitos relevantes do art. 226 do CPP (I e II) conforme registro e depoimento do policial; além disso, houve ratificação em juízo, prova oral coesa e elementos probatórios adicionais (descrição da vítima, queda do celular e declarações dos próprios acusados) que corroboraram a autoria, de modo que não cabe reavaliar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se