HC 893055 - DECISAO

HC 893055 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade do ato impugnado; o acórdão de origem fundamentou-se em prova diversificada além do reconhecimento (depoimentos, auto de reconhecimento, imagens de câmera relacionadas ao veículo do paciente e elementos da investigação), de modo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Parties
Paciente: GABRIEL LIMA ARAUJO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal nº1593102-43.2022.8.26.0224); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Após Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Jurisprudência Sobre Nulidade De Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Jurisprudência Sobre Nulidade De Reconhecimento

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Parties

GABRIEL LIMA ARAUJO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal nº1593102-43.2022.8.26.0224)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Após Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade do ato impugnado; o acórdão de origem fundamentou-se em prova diversificada além do reconhecimento (depoimentos, auto de reconhecimento, imagens de câmera relacionadas ao veículo do paciente e elementos da investigação), de modo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se