HC 911210 - DECISAO

HC 911210 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus por aplicação do entendimento de que o writ não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; verificou-se distinguishing em relação à jurisprudência que anula reconhecimento policial irregular, porque no caso a autoria não se assentou exclusivamente no reconhecimento, havendo outros elementos probatórios (depoimentos de vítimas e testemunhas) que amparam a condenação, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DANIEL ERNANI LEMES SCHUH; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: M.A.C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Relator Negado Seguimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Recurso Especial, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Recurso Especial Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DANIEL ERNANI LEMES SCHUH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

M.A.C.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Relator Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase policial
  3. 3 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento realizado pela vítima

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus por aplicação do entendimento de que o writ não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; verificou-se distinguishing em relação à jurisprudência que anula reconhecimento policial irregular, porque no caso a autoria não se assentou exclusivamente no reconhecimento, havendo outros elementos probatórios (depoimentos de vítimas e testemunhas) que amparam a condenação, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.