AREsp 2472049 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou que a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado; a autoria foi estabelecida por provas independentes e robustas (depoimentos coesos, material probatório, apreensão de bens, prisão em flagrante), de modo que a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência aplicada (incidência da Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: ERICK FERNANDO FREITAS ZANETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Súmula 568/stj
Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Inválida Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ERICK FERNANDO FREITAS ZANETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento fotográfico efetuado em fase inquisitorial
  3. 3 Possibilidade de manutenção de condenação quando a autoria é corroborada por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou que a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado; a autoria foi estabelecida por provas independentes e robustas (depoimentos coesos, material probatório, apreensão de bens, prisão em flagrante), de modo que a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência aplicada (incidência da Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial