AREsp 2482023 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se questionasse o reconhecimento, a condenação foi apoiada em provas independentes e suficientes produzidas com observância do contraditório (imagens, rastreamento do veículo, apreensão de veículo e objetos, capturas de tela realizadas no momento), e a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia, nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Agravante: FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Prova Pericial, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Nulidade Processual Prova Pericial Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 invalidação do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova sem reexame aprofundado
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e necessidade de perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se questionasse o reconhecimento, a condenação foi apoiada em provas independentes e suficientes produzidas com observância do contraditório (imagens, rastreamento do veículo, apreensão de veículo e objetos, capturas de tela realizadas no momento), e a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia, nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial