AREsp 2411561 - DECISAO

AREsp 2411561 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial, por entender que, ainda que exista discussão sobre a validade do reconhecimento realizado na fase policial, a condenação do acusado não se apoiou exclusivamente nesse ato, tendo sido respaldada por provas independentes e produzidas com observância do contraditório e ampla defesa (detenção logo após o crime com o veículo da vítima, placas adulteradas e característica física distintiva - tatuagem), suficientes para sustentar a condenação.

Parties
Agravante: WASHINGTON FELIPE BARBOSA ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Reexame De Provas, Prova Irrepetível
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Reexame De Provas Prova Irrepetível

Case Brief

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Parties

WASHINGTON FELIPE BARBOSA ANDRADE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Valoração do reconhecimento de pessoa realizado na fase policial
  2. 2 Aplicabilidade e efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Possibilidade de manutenção de condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial, por entender que, ainda que exista discussão sobre a validade do reconhecimento realizado na fase policial, a condenação do acusado não se apoiou exclusivamente nesse ato, tendo sido respaldada por provas independentes e produzidas com observância do contraditório e ampla defesa (detenção logo após o crime com o veículo da vítima, placas adulteradas e característica física distintiva - tatuagem), suficientes para sustentar a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.