HC 917218 - DECISAO

HC 917218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: havia boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos e reconhecimento ratificado em juízo que, em conjunto, ampararam a pronúncia; reformar tal conclusão exigiria reavaliação de fatos e provas, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: CASSIO RODRIGO BENEDITO AUGUSTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

CASSIO RODRIGO BENEDITO AUGUSTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico pode ser único lastro para pronúncia/condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: havia boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos e reconhecimento ratificado em juízo que, em conjunto, ampararam a pronúncia; reformar tal conclusão exigiria reavaliação de fatos e provas, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.