REsp 2136327 - DECISAO

REsp 2136327 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de eventuais irregularidades nos reconhecimentos realizados na fase policial, o acervo probatório produzido em juízo (reconhecimento pessoal perante três indivíduos, depoimento de testemunha presencial, relato detalhado da vítima e contradição na versão do acusado em face do relatório do monitoramento eletrônico) corrobora a autoria, de modo que a alteração da conclusão dependeria do reexame de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação e a majorante pelo emprego de arma de fogo.

Parties
Recorrente: DARLAN DE AQUINO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Juízo De Admissibilidade Realizado Anteriormente
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Suficiência Da Prova, Roubo Majorado, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Suficiência Da Prova Roubo Majorado Majorante Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

DARLAN DE AQUINO RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Juízo De Admissibilidade Realizado Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade de reconhecimento policial (show-up e reconhecimento fotográfico)
  3. 3 corroboração das provas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de eventuais irregularidades nos reconhecimentos realizados na fase policial, o acervo probatório produzido em juízo (reconhecimento pessoal perante três indivíduos, depoimento de testemunha presencial, relato detalhado da vítima e contradição na versão do acusado em face do relatório do monitoramento eletrônico) corrobora a autoria, de modo que a alteração da conclusão dependeria do reexame de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação e a majorante pelo emprego de arma de fogo.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.