HC 910671 - DECISAO

HC 910671 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o reconhecimento do paciente foi realizado presencialmente pela vítima, com indicação segura de características (vestimenta feminina e peruca) e houve corroboração pela prova oral e outras evidências nos autos; não se demonstrou que o procedimento tenha sido viciado ou que a vítima tenha sido sugestionada, de modo que a falta de estrita observância formal do art. 226 do CPP não acarretou nulidade no caso concreto.

Parties
Paciente: THIAGO JORGE DE OLIVEIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

THIAGO JORGE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilicitude do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 valor probatório do reconhecimento pela vítima

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o reconhecimento do paciente foi realizado presencialmente pela vítima, com indicação segura de características (vestimenta feminina e peruca) e houve corroboração pela prova oral e outras evidências nos autos; não se demonstrou que o procedimento tenha sido viciado ou que a vítima tenha sido sugestionada, de modo que a falta de estrita observância formal do art. 226 do CPP não acarretou nulidade no caso concreto.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.